Mudanças na Reforma Tributária exigem adaptação acelerada de empresas no RN

Aprovada no fim de 2023, a Reforma Tributária do Consumo começa a sair do papel e promete transformar o sistema de impostos brasileiro nas próximas décadas. Considerada a maior mudança tributária em mais de 50 anos, a proposta busca simplificar a cobrança de tributos e tornar o modelo mais transparente — tanto para o cidadão quanto para as empresas.

De acordo com o contador João Henrique Moura, coordenador da Comissão Tributária do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN), a reforma representa um avanço importante, mas também impõe uma série de adaptações para quem produz e para quem consome. “A simplificação é positiva, mas exige atenção. As mudanças são estruturais e vão impactar diretamente a forma como empresas recolhem e gerenciam tributos, e como o cidadão percebe o imposto no dia a dia”, explica.

Atualmente, o Brasil possui um conjunto de tributos sobre o consumo — como ICMS, ISS, PIS e COFINS — que variam conforme o produto e o estado. Esse modelo gera distorções, burocracia e a chamada “guerra fiscal”.

Com a reforma, esses impostos serão substituídos por dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será compartilhado entre estados e municípios, e o CBS (Contribuição entre Bens e Serviços), de responsabilidade da União.

Além deles, será criado o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O novo sistema segue o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), já adotado em mais de 170 países.

Segundo João Henrique, a principal mudança para o consumidor potiguar será a maior transparência na cobrança de impostos. “O cidadão vai conseguir ver na nota fiscal quanto está pagando de tributo em cada compra, o que aumenta a consciência sobre a carga tributária”, afirma.

A tributação “no destino” — ou seja, no local onde o bem é consumido — também deve provocar uma redistribuição regional de preços. “Alguns produtos e serviços podem baratear, outros encarecer. Tudo dependerá da alíquota efetiva que cada setor terá após a regulamentação”, explica.

O Imposto Seletivo, por sua vez, deve elevar o preço de itens nocivos à saúde e ao meio ambiente, estimulando o consumo consciente. Moura alerta, no entanto, que simplificar não é o mesmo que reduzir: “A carga tributária total pode até aumentar em alguns segmentos. O importante é acompanhar a evolução das alíquotas e entender o impacto real no orçamento.”

Para os empreendedores do RN, a reforma representa uma revolução operacional. O novo modelo promete reduzir a burocracia, ampliar o crédito sobre insumos e eliminar distorções entre estados — mas, segundo o coordenador, o período de transição exigirá preparo.

Um dos principais efeitos esperados é a unificação das regras do ICMS, além do crédito amplo de IBS e CBS, reduzindo o efeito cascata dos impostos no dia a dia do empreendedor. Além disso, será necessário um maior controle contábil e tecnológico e um planejamento tributário voltado à gestão de créditos.

O coordenador orienta que tanto consumidores quanto empresas se preparem com antecedência para as mudanças. “Para as pessoas físicas o ideal é acompanhar as notas fiscais, evitar endividamento no período de adaptação e priorizar o consumo consciente. Para as empresas é revisar processos contábeis, atualizar sistemas de gestão, capacitar equipes e avaliar o regime tributário mais adequado diante das novas regras.

Para João Henrique Moura, a reforma inaugura uma nova etapa da tributação brasileira. “Ela não resolve todos os problemas, mas é um passo importante rumo à simplificação e à previsibilidade. O grande desafio será transformar a transição em oportunidade — de eficiência para as empresas e de transparência para o cidadão”, conclui.