CRCRN passa a integrar nova composição do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do RN

O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN) passa a integrar oficialmente a nova composição do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do RN (TART), que foi ampliado de sete para 11 membros para garantir maior pluralidade, equilíbrio e representatividade técnica entre a Administração Tributária e os contribuintes. A ampliação e a inclusão do CRCRN constam na proposta de alteração ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, apresentada pelo deputado estadual Hermano Morais.

A subemenda ao Art. 27 propõe que o TART conte com representantes de entidades profissionais diretamente relacionadas ao sistema tributário estadual, incluindo o CRCRN e a OAB/RN, reforçando a qualificação técnica do colegiado. A inclusão reconhece a importância do conhecimento especializado de profissionais da contabilidade e do direito tributário nos processos administrativos fiscais, que envolvem matérias técnicas complexas e impactos relevantes para contribuintes e para a administração pública.

De acordo com a justificativa técnica apresentada no documento, a mudança traz maior equilíbrio institucional, fortalece a segurança jurídica, amplia a qualidade das análises e julgamentos administrativos e garante a presença de especialistas habilitados na avaliação de temas tributários. A participação do CRCRN é apontada como essencial, dada a expertise da categoria em temas contábeis, fiscais e de conformidade financeira — elementos indispensáveis ao adequado exame das demandas submetidas ao TART.

O presidente do CRCRN, contador Anailson Gomes, celebrou o avanço institucional e destacou o impacto da medida para a classe e para a sociedade potiguar. “A presença do CRCRN no TART é um marco para a nossa profissão e para a sociedade. Os contadores trabalham diretamente com tributos e conhecem a realidade de quem paga e de quem administra os impostos. Participar desse tribunal traz mais equilíbrio, transparência e qualidade nas decisões. O CRCRN apoia e incentiva iniciativas como essa, que fortalecem nossa representatividade e melhoram o sistema tributário do RN”, afirma.