CRCRN propõe inclusão de representante no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do RN

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN), Contador Anailson Gomes, e a presidente em exercício do Sescon RN, Radna Rocha, estiveram na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) para tratar de pautas voltadas à valorização profissional e ao fortalecimento da representatividade contábil no âmbito tributário estadual.

Durante a visita institucional, foi apresentado ao deputado Hermano Morais o pedido para inclusão de uma emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do RN. A proposta visa acrescentar, no parágrafo 4º do artigo 26, a presença de um representante do CRCRN no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART) — atualmente denominado Conselho de Recursos Fiscais.

A iniciativa busca garantir que a classe contábil tenha voz ativa nos processos de análise e julgamento administrativo de matérias tributárias, reforçando a importância técnica e ética dos profissionais que atuam diariamente pela transparência e justiça fiscal no estado.

O presidente Anailson Gomes destacou a relevância da proposta e reafirmou o compromisso da instituição com a defesa dos interesses da categoria e da sociedade. “A presença do CRCRN no TART representa um avanço significativo na valorização da classe contábil e na construção de um ambiente tributário mais justo e eficiente. O Conselho apoia e incentiva projetos como esse, que fortalecem a representatividade da profissão e contribuem para o aprimoramento das políticas públicas no Rio Grande do Norte”, afirmou.

O Diretor Administrativo Operacional do CRCRN, Rossini Gustavo, também esteve presente na reunião.