O Efeito dos Incentivos Fiscais sobre o Nível de Evidenciação Tributária das empresas Brasileiras listadasna [B]³

Resumo

O objetivo deste estudo foi analisar o efeito dos incentivos fiscais e as características econômicas e institucionais sobre o nível de evidenciação tributária de 212 empresas brasileiras listadas na [B]³ no período 2010-2017. Os dados foram analisados por meio da estatística descritiva, de testes de diferença entre as médias e da análise de regressão. Os resultados evidenciaram que as empresas que receberam incentivos fiscais tendem a apresentar maiores níveis de evidenciação tributária. Contudo, o nível de evidenciação médio foi de apenas 16%. Observou-se, ainda, que as empresas mais agressivas tributariamente tendem a apresentar menores níveis de evidenciação tributária. Os resultados convergem parcialmente com a literatura anterior, em especial, a que discute a questão na perspectiva da hipótese dos custos políticos (HCP) e a hipótese de legitimação (HL). Esses resultados contribuem com auditores, reguladores e legisladores, pois reforça a necessidade de maior enforcement por parte dos reguladores no sentido de se estimular o maior nível de evidenciação tributária, já que a despeito do risco de ocorrência de externalidades, seus benefícios tendem contribuir com um conjunto amplo de usuários da informação contábil.